Política de Privacidade — 99tt

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a 99tt, pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma de entretenimento online disponível em https://99tt.cam.

O 99tt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que pode ser contatado pelo canal dedicado abaixo:

• Canal de contato com o DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade – LGPD")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §5º da LGPD

O 99tt coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta observa o princípio da minimização de dados, sendo limitada ao estritamente necessário para cada finalidade declarada. As categorias de dados coletadas são:

O 99tt não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou dados biométricos, salvo nos casos em que o procedimento de verificação de identidade exija análise de documento com foto (CNH ou RG), hipótese em que os dados são tratados com proteções reforçadas e descartados após a verificação.

Os dados pessoais coletados pelo 99tt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas, emissão de histórico de transações.
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), prevenção ao financiamento do terrorismo (PFT) e verificação da idade mínima de 18 anos.
3. Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, identificação de uso indevido de bônus e proteção contra acessos não autorizados.
4. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política.
5. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, torneios e novidades da Plataforma apenas para usuários que optaram por receber essas comunicações.
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer ferramentas de autoexclusão e limites proativamente.
7. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho técnico e o catálogo de jogos.
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes conforme exigido pela legislação brasileira vigente.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo 99tt é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação (art. 8º, §5º, LGPD). A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

O 99tt poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios de finalidade, necessidade e segurança da LGPD:

• Provedores de jogos e plataformas de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt etc.): compartilhamento mínimo necessário para processar apostas e exibir jogos, restrito a identificadores de sessão anonimizados.
• Processadoras de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo): dados financeiros necessários para executar depósitos e saques.
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML): para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem: servidores e sistemas que sustentam a operação da Plataforma, com contratos de confidencialidade e proteção de dados firmados.
• Autoridades públicas e judiciais: em cumprimento a determinações legais, mandados judiciais, requisições de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF ou Receita Federal, conforme a legislação brasileira.
• Auditores e consultores jurídicos: em caráter confidencial, para fins de auditoria, defesa em processos judiciais ou consultoria regulatória.

O 99tt não vende, não cede a título gratuito e não disponibiliza seus dados pessoais a anunciantes, redes de publicidade comportamental ou corretores de dados (data brokers) para fins comerciais de terceiros.

O 99tt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador, identificadores de sessão) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de bônus e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com o site (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros técnicos), com o objetivo de melhorar a Plataforma. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências personalizadas (tipo de jogo favorito, configurações de exibição, moeda).
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. Somente ativados após consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados a qualquer momento sem impacto nos serviços principais.

O 99tt retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades declaradas, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e financeiros (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas do COAF.
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por até 10 (dez) anos em caso de investigações em andamento.
• Registros de apostas e atividade na Plataforma: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da conta.
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e defesa em processos administrativos ou judiciais.
• Logs de acesso técnico (IP, dispositivo): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial.
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos em até 30 (trinta) dias após a solicitação de revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são definitivamente excluídos dos nossos sistemas ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um Titular identificado ou identificável.

O 99tt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma.
• Criptografia em repouso: dados financeiros e documentos de identidade armazenados com criptografia AES-256.
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários e sistemas acessam somente os dados estritamente necessários para desempenhar suas funções.
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para contas de usuário; obrigatória para acessos administrativos internos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por equipe de segurança da informação.
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por terceiros independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de vazamento ou incidente de segurança, incluindo comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

A LGPD assegura ao Titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 99tt está comprometido a honrar esses direitos de forma efetiva e tempestiva. Você pode exercê-los a qualquer momento pelo e-mail [email protected] (assunto: "Direitos LGPD"):

1. Direito de confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter acesso a uma cópia das informações que temos sobre você.
2. Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
4. Direito de portabilidade (art. 18, V): receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, observados os segredos comerciais e industriais aplicáveis.
5. Direito de eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
6. Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
7. Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing) sem custo e a qualquer momento.
8. Direito de peticionar à ANPD (art. 18, VIII): caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao Titular.

Em razão da natureza internacional dos provedores de jogos e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 99tt garante que essas transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão: contratos com prestadores internacionais que contêm obrigações equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Países com nível adequado de proteção: quando os dados são transferidos para jurisdições reconhecidas pela ANPD como possuidoras de nível de proteção compatível;
• Consentimento específico (art. 33, VIII da LGPD): nas situações em que nenhuma outra salvaguarda se aplica e o Titular é informado e consente previamente.

Os principais destinatários internacionais incluem provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos certificadas. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas pelo 99tt.

Os serviços do 99tt são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 99tt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro exige a informação do CPF, cuja validação permite identificar e bloquear cadastros de menores.

Caso o 99tt tome conhecimento, por qualquer meio, de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta na Plataforma, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Bloqueio e encerramento da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, observados os limites impostos por obrigações legais de retenção;
• Devolução de eventuais valores depositados, deduzidos os ganhos de apostas realizadas, conforme os Termos e Condições;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 99tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo atualizações normativas da ANPD) ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 99tt adotará os seguintes procedimentos de notificação:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado pelo Titular, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma, com link direto para a versão atualizada;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações notificadas implicará na aceitação tácita da nova versão da Política. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito no Artigo 9.

Para exercer quaisquer dos seus direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade – LGPD")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo canal acima, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.