Termos e Condições de Uso — 99tt

O acesso e o uso dos serviços disponibilizados pelo 99tt estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e das Regras de Jogo Responsável disponíveis em Jogo Responsável, os quais são incorporados por referência a este documento.

Ao clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro, ao fazer login na sua conta ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar este acordo (ou seja, é maior de 18 anos e não está legalmente impedido);
• Aceita ficar vinculado a todas as disposições aqui contidas, incluindo quaisquer alterações futuras devidamente notificadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 99tt, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 anos são expressamente proibidos.
2. Capacidade jurídica: Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
3. Identificação válida: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e válido perante a Receita Federal do Brasil.
4. Residência: Estar localizado em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos e apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável.
5. Cadastro único: Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no 99tt. A criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou de terceiros, é terminantemente proibida.

O 99tt reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, documentos comprobatórios de identidade e residência (por exemplo: cópia do RG, CNH, comprovante de residência recente), podendo suspender ou encerrar contas cujos titulares se recusem a fornecer as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.

Após o cadastro aprovado, o Usuário receberá acesso a uma conta pessoal e intransferível no 99tt. O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, independentemente de quem as tenha efetuado;
• Atualizar prontamente seus dados cadastrais sempre que houver alteração (endereço, e-mail, telefone);
• Notificar imediatamente o suporte do 99tt em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

O 99tt recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta. A Plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do acesso não autorizado à conta quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas.

O saldo da conta do Usuário é denominado em Reais Brasileiros (R$) e não pode ser transferido para terceiros, cedido ou utilizado como garantia. O saldo não utilizado pode ser mantido na conta indefinidamente, desde que a conta permaneça ativa e em conformidade com estes Termos.

O 99tt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a valores mínimos, máximos e prazos de processamento:

• Pix: Método prioritário. Depósitos e saques processados em tempo real (sujeitos à confirmação da instituição financeira). Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Sem taxas cobradas pelo 99tt.
• Mercado Pago e PicPay: Processamento em até 1 hora. Pode exigir conta verificada na respectiva plataforma.
• Transferência Bancária (TED/DOC): Prazo de 1 a 2 dias úteis. Disponível em horário bancário.
• Boleto Bancário: Disponível apenas para depósitos. Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após o pagamento.
• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo): Depósitos processados imediatamente. Não disponível para saques. Podem incidir encargos da operadora do cartão.
• USDT (Tether — criptomoeda): Sujeito às confirmações da blockchain. Prazo estimado de 10 a 60 minutos.

Verificação de identidade para saques: O 99tt poderá exigir a verificação completa de identidade (KYC — Know Your Customer) antes de processar o primeiro saque ou quando o volume de movimentações atingir determinados limites. Esta exigência visa cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (PFT), conforme legislação brasileira aplicável.

Saques para o mesmo método de depósito: Por razões de conformidade regulatória, o 99tt poderá exigir que o saque seja realizado pelo mesmo método utilizado no depósito original, especialmente quando o valor do saque for superior ao valor total depositado por aquele método.

O 99tt poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e demais benefícios aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus está sujeita às condições específicas de cada oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do 99tt incluem:

1. Requisito de rollover (apostas mínimas): Todo bônus creditado na conta deve ser apostado um número mínimo de vezes (rollover) antes de o saldo resultante poder ser sacado. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.
2. Prazo de validade: Os bônus têm prazo de validade. O bônus de boas-vindas possui validade de 30 dias corridos a partir da data de crédito. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo serão cancelados automaticamente.
3. Depósito mínimo: Para ativar o bônus de boas-vindas, o Usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).
4. Contribuição por tipo de jogo: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo (bacará, roleta, blackjack) podem contribuir com percentuais menores ou nulos. Consulte as condições da promoção para detalhes.
5. Uma oferta por usuário: O bônus de boas-vindas é válido para um único cadastro por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência.
6. Proibição de abuso: O 99tt reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos derivados em caso de suspeita de abuso, aposta em múltiplas contas, manipulação de resultados ou estratégias de apostas que caracterizem exploração de bônus (bonus hunting).

Cada modalidade de jogo disponibilizada no 99tt — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais produtos — está sujeita a regras específicas estabelecidas pelo respectivo provedor de conteúdo (por exemplo, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft). O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de participar.

As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as apostas realizadas na Plataforma:

• Uma aposta confirmada e aceita pela Plataforma é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras do jogo ou promoção específica;
• O 99tt utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados para todos os jogos de cassino, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma aposta ativa (queda de conexão, erro de sistema, manutenção), o 99tt adotará uma das seguintes medidas, a seu critério: (a) anular a rodada e devolver o valor apostado; (b) honrar o resultado parcial registrado até o momento da falha;
• Apostas com odds incorretas ou erros manifestos de cotação poderão ser anuladas pelo 99tt, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário;
• O 99tt se reserva o direito de impor limites de aposta mínima e máxima por rodada, por mercado ou por conta de Usuário, conforme política de gestão de risco.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos e ganhos:

• Utilizar software automatizado (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que automatize decisões de aposta sem intervenção humana direta;
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a integridade dos sistemas, servidores ou redes do 99tt;
• Praticar ou facilitar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com funcionários do 99tt;
• Explorar brechas técnicas, erros de cotação ou falhas de sistema de forma intencional e reiterada;
• Criar múltiplas contas para se beneficiar de bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar VPN, proxy ou serviços de anonimização para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Praticar chargebacks (estorno fraudulento de transações) junto à operadora do cartão ou instituição financeira.

O tratamento de dados pessoais pelo 99tt é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://99tt.cam/privacy-policy, a qual é parte integrante destes Termos. O 99tt coleta e processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, o compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, histórico de transações financeiras e comportamento de uso da Plataforma.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar os dados que possui conosco; solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados; solicitar a exclusão de dados, observados os limites legais de retenção obrigatória; e revogar o consentimento para finalidades específicas. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponibilizado no 99tt — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, interfaces de usuário, software, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 99tt ou de seus licenciantes (como os provedores de jogos), e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

É concedido ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos. É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 99tt.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 99tt não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que são inerentes à natureza dos jogos de azar e apostas;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, processadoras de pagamento, provedores de jogos) ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incompletas, incorretas ou obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não adotar as medidas de segurança recomendadas pelo 99tt;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total e agregada do 99tt perante um Usuário individual excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O 99tt reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das regras específicas dos jogos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Falha em fornecer documentação de verificação de identidade solicitada dentro do prazo;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (no âmbito das ferramentas de jogo responsável);
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou policial competente.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Em caso de encerramento voluntário, o saldo disponível e elegível para saque será processado conforme as políticas de saque vigentes, observadas as deduções aplicáveis por eventuais bônus ainda não liberados.

O 99tt acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento — prazerosa, controlada e consciente. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos de jogo responsável:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão temporária (de 1 dia a 12 meses) ou permanente de sua conta por motivação própria.
• Limites de depósito: É possível definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que uma vez reduzidos entram em vigor imediatamente.
• Limites de perda: O Usuário pode estabelecer o valor máximo que está disposto a perder em um período determinado.
• Limites de tempo de sessão: Configure alertas e limites para controlar o tempo de jogo por dia.
• Realidade verificada: Lembretes periódicos durante as sessões de jogo informam o tempo decorrido e o saldo movimentado.

Para maiores informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, visite nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de dependência ou dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (disponível 24h) ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

O uso da Plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido. O 99tt implementa verificações de idade e identidade via CPF para garantir o cumprimento desta regra.

O 99tt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo quando as mudanças forem exigidas por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações notificadas constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes concordam em tentar, primeiramente, uma solução amigável mediante contato com o suporte do 99tt pelo e-mail [email protected]. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões originadas destes Termos.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela disposição válida mais próxima que reflita a intenção original das partes.